Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) ocorrida na terça – feira (19), foi aprovado o Projeto de Lei 375/2021, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais com objetivo de propor normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no Estado do Pará.
O projeto busca, acima de tudo, combater os crimes de maus tratos e garantir respeito e dignidade aos animais do estado, incluindo os animais domésticos e silvestres.
Outros aspectos que merecem destaque são as proibições da soltura de fogos de artifícios com estampidos ou com estouro, que não são visuais e a utilização da tração animal nas zonas urbanas. Os ruídos desses tipos de fogos podem alcançar de 150 a 175 decibéis. Contudo, o limite suportado pelo ser humano é de 120 a 140 decibéis.
A proposta também cria o Programa de Proteção à Fauna Silvestre a ser implementado em todo os municípios paraenses, que entre outras responsabilidades, terá que promover a integração dos serviços de normatização, fiscalização, de manejo da fauna silvestre, além de criar centros específicos e elaborar planos de manejo.
Durante a sessão, um grupo defensores dos animais acompanhou a votação do código. Na opinião da responsável pelo abrigo Au Family, Raquel Viana, o projeto se reafirma como uma política de proteção para garantir os direitos dos animais. Ela acolhe mais de 1.100 animais, entre gatos e cachorros e 13 cavalos no Distrito de Outeiro.
