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Polícia Crime de Trânsito

Uruará: Adolescente é apreendido empinando moto na Perimetral Norte

Veículo também foi apreendido

24/04/2022 às 19h51 Atualizada em 25/04/2022 às 18h35
Por: Joabe Reis Fonte: Gazeta Real
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Uruará: Adolescente é apreendido empinando moto na Perimetral Norte

Uma Guarnição de Serviço da 13ª Companhia Independente de Polícia Militar apreendeu um adolescente no final da tarde deste domingo, 24, após flagrar o mesmo empinando uma motocicleta na Avenida Perimetral Norte, centro da cidade de Uruará (PA). O veículo, uma moto pop, também foi apreendido.

Segundo a PM, o adolescente e a moto foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Veículo apreendido

Outras detenções de adolescentes empinando moto

No dia 17 de abril a Polícia Militar já havia presentado na Delegacia de Polícia diversos menores que estavam empinando motocicleta no centro da cidade.

Segundo a 13ª Companhia Independente de Polícia Militar, uma série de artigos do código nacional de trânsito são infringidos nesse tipo de caso. Sendo que o art. 244 considera como crime de trânsito a prática de empinar moto, e se for menor a realizar a manobra os pais podem responder criminalmente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Prática de Empinar moto em Uruará

Os defensores da prática que os mesmos chamam de esporte (empinar moto em via pública) argumentam que no município não há lugar apropriado para que os jovens possam se divertir com suas motocicletas fazendo as arriscadas e perigosas manobras radicais, inclusive cobram que falta ação política de incentivo ao dito esporte. Por outro lado há os que são contra que repudiam com veemência o uso de motocicletas por adolescentes para empinar no meio das vias públicas, principalmente pelo iminente perigo de acidentes graves, podendo atingir alguém que esteja passando pela rua.

O que diz a lei de trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê sanções administrativas e penais em decorrência de atos praticados com a motocicleta, no caso empinar, sem excluir a possibilidade de se atribuir responsabilidade civil a depender do caso e se flagrado por agentes de trânsito ou autoridades policiais.

O art. 244, III, do CTB estabelece que conduzir motocicleta fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda é infração de natureza gravíssima, acrescentando 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.

Se o condutor estiver demonstrando ou exibindo manobra perigosa com o propósito de atrair atenção/exibir-se, então o enquadramento será no art. 175 do Código de Trânsito. Nos dois casos a infração é gravíssima, o motociclista está sujeito as sanções descritas no art. 244, III, além de ter a remoção do veículo, mas o valor da multa pode chegar a R$ 2.934,70.

Portanto, empinar moto é crime de trânsito de acordo com a Lei nº 13.546.

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