Domingo, 26 de Junho de 2022
26°

Pancada de chuva

Uruará - PA

Economia Viagem

Despacho gratuito de bagagem é aprovado no senado

Medida Provisória 1.089/2021 aprovada por 53 votos a 16

18/05/2022 às 08h16 Atualizada em 18/05/2022 às 09h10
Por: Joabe Reis Fonte: Da Redação
Compartilhe:
Despacho gratuito de bagagem é aprovado no senado

O Senado aprovou a medida provisória que altera leis do setor aéreo para permitir a entrada de novas companhias no país. A Medida Provisória 1.089/2021, apelidada de “MP do Voo Simples” foi pensada para desburocratizar e simplificar o setor aéreo. Durante a votação na Câmara dos Deputados um destaque inseriu no texto o retorno da bagagem despachada nos voos, o que acabou sendo aprovado. Com isso a matéria seguiu para o Senado, onde foi aprovada ontem por 53 votos a 16.

O trecho incluído altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas de um volume de bagagem despachada com peso de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais.

Como o texto sofreu algumas alterações, deverá retornar para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

A MP da modernização das leis do setor aéreo ainda permite a criação de pequenas companhias e autoriza a privatização de 8 aeroportos regionais no Amazonas. Pelas mudanças feitas no Senado, a MP volta para a Câmara dos Deputados. O Plenário também aprovou a Medida Provisória 1094 de 2021 que reduziu o imposto de renda retido na fonte sobre o aluguel de aeronaves e motores, que hoje é de 15%. Neste ano e até dezembro de 2023, não haverá cobrança. Em 2024, a alíquota será 1%, em 2025 de 2% e em 2026, de 3%. Segundo a equipe econômica, o governo vai abrir mão de cerca de R$ 1,7 bilhão. A MP do benefício fiscal segue para a sanção presidencial.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias