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Política Proibido por lei

Pará: Lei que proíbe linhas com cerol já está valendo no estado

O infrator ou responsável legal ficará sujeito à apreensão do material irregular e multa no valor de 50 Unidade Padrão Fiscal

31/05/2022 às 10h46
Por: Joabe Reis Fonte: dol.com.br
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Imagem/Reprodução
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Apesar de ser uma das brincadeiras mais populares entre os paraenses, principalmente nos meses de junho e julho, soltar pipa coloca em risco a vida de terceiros. Muitas pessoas, especialmente motociclistas, ficam feridas ou sofrem mutilações graves em acidentes provocados por linhas revestidas com substâncias cortantes, como cerol ou óxido de alumínio. Em algumas ocasiões, ocorreram até mortes.

Para que tragédias envolvendo linhas de pipa adulteradas não se repitam, o governador Helder Barbalho sancionou a lei nº 9.597, de 20 de maio de 2022, que proíbe a fabricação, comercialização, e armazenamento de linhas com cerol, bem como sua utilização nas linhas de pipas ou similares. A sanção ocorreu por meio de decreto publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (27).

Os materiais que devem ser proibidos, de acordo com o texto da lei aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), são: cerol, assim entendido como o produto originário de cola, de qualquer espécie, em conjunto com vidro moído ou material cortante de qualquer natureza; linha chilena, que é a linha, fio ou barbante coberto com óxido de alumínio, silício e quartzo moído. Há ainda a linha indonésia, que utiliza uma mistura de cola de ciano acrilato, popularmente conhecida como “super bonder”, e carbeto de silício ou óxido de alumínio.

Além desses materiais citados, a lei proíbe a comercialização e depósito de qualquer outro material cortante capaz de produzir lesões ou ferimentos de corte, provocados por pressão ou deslizamento.

 O infrator ou responsável legal – no caso do envolvimento de menores de 18 anos – ficará sujeito à apreensão do material irregular e multa no valor de 50 Unidade Padrão Fiscal (UPFs-PA), cujo valor individual é de R$ 4,1297. Já o estabelecimento comercial que descumprir a lei será multado em 5.000 UPFs-PA, além de ter sua inscrição estadual cancelada.

Com informações do site dol.com.br

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