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Uruará, PA
Já está em tramitação na Câmara de Vereadores de Uruará (PA), dois projetos de lei que visam reajustar os salários de prefeito, vice prefeito, secretários municipais e vereadores, a partir de 1 de janeiro de 2025. O projeto de lei 017 de 6 de setembro de 2024, fixa o subsídio (salário) do prefeito, vice prefeito e secretários municipais de Uruará (PA) para a legislatura 2025 a 2028. Segundo o texto lido na Sessão Ordinária da Câmara Municipal da sexta-feira, 06/09, e pelo projeto o salário para o cargo de prefeito será reajustado para R$ 14 mil. O salário do vice prefeito será reajustado para R$ 9,8 mil. E o salário do cargo de secretário municipal será de R$ 7 mil. Os subsídios serão pagos mensalmente em parcelas únicas, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação remuneratória adicional. O projeto também contempla os secretários municipais com o 13º salário e o terço constitucional de férias.
Palácio das Flores (prefeitura municipal de Uruará)
Já o projeto de lei 018 de 6 de setembro de 2024 fixa os subsídios (salários) dos vereadores da Câmara Municipal de Uruará para a legislatura 2025 a 2028. E segundo o texto lido também na mesma Sessão Ordinária, o projeto estabelece o valor do salário para o cargo de vereador a partir de 1º de janeiro de 2025, no valor de até R$7,9 mil. Pelo texto do projeto os subsídios serão pagos mensalmente em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação remuneratória adicional, ou abono, ou prêmio, verba de representação, entre outras espécies remuneratórias. O projeto faculta a percepção dos direitos sociais remuneratórios aos vereadores, como 13º salário e terço constitucional de férias.
Ainda pelo o que dispõe o projeto, a ausência do vereador nas sessões ordinárias e extraordinárias sem justificativa plausível e apresentada por escrito ao presidente da Câmara, implicará no desconto de 10% do salário por cada ausência constatada.
Os dois projetos estão em tramitação na casa de leis municipal e devem ser aprovados antes do encerramento deste ano.
Ambos os textos ainda passarão por análises nas comissões da Câmara Municipal que irão emitir pareceres. E também ainda serão debatidos, antes de ir a votação no plenário.
