O Dia do Servidor Público é uma data comemorativa celebrada no dia 28 de outubro. Foi criada como forma de homenagear o servidor público, figura fundamental no funcionamento da administração pública, prestando serviços de grande importância para a população brasileira. Essa data foi estabelecida durante o governo de Getúlio Vargas, em 1943.

Atualmente, o serviço público é regido pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.112/1990, e o critério fundamental para o ingresso nele é o concurso. Esse mecanismo de seleção é utilizado para evitar que os cargos públicos sejam usados como moeda para troca de favor. Além disso, existe o Dia do Servidor Público Municipal, celebrado em 20 de setembro."

O serviço público se estabeleceu a partir da conquista da independência brasileira, em 1822.

Em razão da data os servidores públicos municipais de Uruará (PA) ganharam folga nesta segunda-feira, 28 de outubro. Não há aulas nas scolas e outras repartições públicas também não funcionam.

Qual origem do Dia do Servidor Público?

O Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro, e a escolha dessa data tem relação com uma importante lei na história do funcionalismo público no Brasil. Essa lei foi o decreto-lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, pelo qual o governo Vargas regulamentou o funcionamento do serviço público no Brasil.

Poucos anos depois, ainda no governo de Getúlio Vargas, foi estabelecido o decreto-lei nº 5.936, que determinou o dia 28 de outubro oficialmente como uma data comemorativa para homenagear os servidores públicos de nosso país.

Dia 28 de outubro é feriado?

Apesar de ser uma data comemorativa conhecida, o Dia do Servidor Público não é considerado um feriado. Ainda assim, é bastante comum que a União, os estados e os municípios reconheçam esse dia como ponto facultativo. Assim, muitos servidores ganham folga nessa data, com exceção dos que exercem os serviços essenciais.

É bastante comum que a folga do Dia do Servidor Público seja transferida para outros dias a fim de criar-se uma “folga estendida”. Assim, alguns estados ou municípios decidem mudar a folga dessa data para uma segunda ou sexta, “aumentando” o fim de semana dos servidores, ou então a aproximam de algum outro feriado.