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Saúde Uruará

Na atualização de medidas contra covid-19 comércio pode funcionar normalmente e aulas presenciais continuam suspensas

É obrigatório o uso de máscara de proteção, com a devida cobertura sobre nariz e boca

12/05/2021 09h57 Atualizada há 1 mês
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Por: Joabe Reis Fonte: Da Redação
Na atualização de medidas contra covid-19 comércio pode funcionar normalmente e aulas presenciais continuam suspensas

Após a atualização do Decreto Estadual nº 800/2020, datado de 07 de maio de 2021, o governo municipal em Uruará também atualizou decreto que dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19). O decreto foi publicado nesta terça-feira, 11.

De acordo com a nova atualização, com a classificação do município de faixa e bandeira laranja, fica decretado a reabertura do comércio em sua totalidade, visando o restabelecimento econômico responsável, seguro e gradual das atividades sociais e econômicas no município.

Ficam suspensas, as aulas presenciais, da Rede Pública e Privada, sem previsão de retorno nessa modalidade. A suspensão deverá perdurar enquanto houver risco de saúde a sociedade, devendo os órgãos de Ensino, bem como, a Saúde Pública do Município avaliarem diariamente e informar o Chefe do Executivo Municipal, o melhor momento para o retorno do Sistema de Ensino Presencial.

A todas as pessoas, no âmbito do Município de Uruará, à exceção de crianças de colo, é obrigatório o uso de máscara de proteção, com a devida cobertura sobre nariz e boca, em conformidade com as recomendações das autoridades sanitárias, durante sua permanência ou passagem por vias públicas e estabelecimentos de qualquer natureza. O descumprimento do uso de máscara incidirá na aplicação de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a ser duplicada por cada reincidência.

Os Órgãos de fiscalização da Prefeitura Municipal de Uruará, ficam autorizados a aplicar sanções/multa pelo não cumprimento do disposto neste decreto, independente da responsabilidade civil e criminal, tais como, de maneira progressiva: I - advertência; II - multa diária de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; e, III - multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP's, a ser duplicada por cada reincidência; IV - embargo e/ou interdição de estabelecimentos. Os recursos oriundos das penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde e sua aplicação deverá ser exclusiva nas ações de combate ao “novo coronavírus”, causador da COVID19.

As obrigações estabelecidas no decreto aplicam-se tanto na zona urbana, quanto na zona rural do município de Uruará.

o Decreto Estadual nº 800, de 31 de maio de 2020, institui o PROGRAMA RETOMA PARÁ, que normatiza a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, prevendo medidas de distanciamento social controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e o funcionamento de atividades econômicas e sociais.

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