O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Uruará (PA), sob a coordenação do promotor de justiça, Dereck Luan Viana de Vasconcelos, realizará audiência pública no dia 17 de março, às 9h, no auditório do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) em Uruará. 

O objetivo é tomar conhecimento das práticas e problemas que ensejam a insegurança no trânsito do município, promovendo a escuta social da população. O evento ocorrerá na modalidade presencial; e é aberto à população do município, às entidades representativas da sociedade civil, aos órgãos públicos envolvidos no tema e aos demais interessados. Não há necessidade de inscrição para ouvintes na audiência. As entidades que quiserem se manifestar devem cadastrar representantes previamente na sede da Promotoria de Justiça de Uruará. A inscrição também pode ser feita durante a Audiência Pública, até uma hora após a abertura.

A Lei nº 9.503/97, conhecida como Código Nacional de Trânsito (CTB), estabelece à gestão municipal, dentre outras obrigações, o planejamento, a operação e a fiscalização do trânsito no local de competência - o chamado processo de municipalização do trânsito. Ao término do processo, as sugestões da população sobre o tema serão reunidas para identificar as questões mais relevantes e estabelecer as estratégias da Promotoria, fomentando a participação da sociedade no acompanhamento das medidas definidas para a formulação do Plano de Atuação.

Acesse o edital aqui

Texto foi publicado primeiro por Thayssa Moda/ Ascom MPPA