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Política Pensão Vitalícia

Projeto sobre pensão a pioneiros da Transamazônica volta a ser movimentado na Câmara pós quase 2 anos

Pensão vitalícia de 2 salários mínimos para os pioneiros da Transamazônica

26/05/2021 14h26 Atualizada há 4 meses
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Por: Joabe Reis Fonte: Gazeta Real
Projeto sobre pensão a pioneiros da Transamazônica volta a ser movimentado na Câmara pós quase 2 anos

Após quase 2 anos parado na Câmara dos Deputados em Brasília, o Projeto de Lei - PL 2952/2019 – voltou a ser movimentado nesta terça-feira, 25 com a escolha do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) que será o Dep. André Fufuca (PP-MA). O prazo para anexar Emendas ao Projeto será de 5 sessões a partir de 27/05/2021.

O PL dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.O Projeto tramita em regime ordinário e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões. Pelo projeto fica concedida pensão especial, vitalícia e mensal no valor de 2 (dois) salários mínimos aos colonos assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nos projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica), no período de 1971 a 1974, desde que, em todos os casos, não possuam meios para prover sua subsistência e a da sua família.

A última vez que o projeto havia sido movimentado foi em 04 de setembro de 2019 quando foi aprovado o parecer do relator, Dep. Cristiano Vale (PL-PA), favorável à aprovação do projeto, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural (capadr).

O PL ainda será apreciado nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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