Entre os dias 22 e 30 de abril, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) realizou, em conjunto à Polícia Federal (PF), uma operação nos municípios de Altamira, Brasil Novo, Uruará, Anapu e Medicilândia, no Pará. Durante a ação, foram fiscalizadas cinco propriedades com o objetivo de apurar a existência de possíveis irregularidades trabalhistas e situações relacionadas ao trabalho análogo à escravidão.
Embora não tenha sido identificada situação de trabalho degradante nas propriedades inspecionadas, numa fazenda, situada na zona rural de Uruará, diversas irregularidades foram constatadas. Entre elas, falta de registros para a admissão e manutenção dos trabalhadores, jornadas excessivas, não concessão de recesso remunerado, ausência de equipamentos de proteção e primeiros socorros, alojamentos em condições sanitárias e de conforto inadequadas.
A localização da fazenda não foi divulgada.
Segundo o Ministério do Trabalho, a propriedade apresenta um histórico de denúncias, que culminaram em uma ação civil pública em 2018 e em um inquérito civil aberto em 2022. Após análise das irregularidades identificadas na última fiscalização, o Ministério Público do Trabalho emitiu uma recomendação para que o dono da propriedade adote, de imediato, e comprove no prazo de 30 dias medidas, como: admissão e manutenção de trabalhadores com registro; garantia de jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, e concessão de intervalos intrajornada de 1 a 2 horas; permissão de descanso semanal remunerado, fornecimento de equipamentos de proteção e primeiros socorros, e capacitação para o manuseio de agrotóxicos e produtos semelhantes, incluindo a disponibilidade de estrutura adequada para o armazenamento desse tipo de material.
O documento também enfatiza que é vedado a trabalhadores não habilitados dirigir veículos automotores, que os alojamentos devem contar com instalações elétricas, de higiene e conforto apropriadas, assim como deve haver o fornecimento de água potável e fresca para consumo. Todos os funcionários deverão ser comunicados sobre a existência da recomendação.