A Comissão de Agricultura debateu as recentes apreensões de rebanho bovino feitas pelo Ibama em áreas embargadas da Amazônia. Só no Pará, estado que lidera os alertas de desmatamento em 2024 e 2025, 1.300 cabeças de gado já foram apreendidas neste ano. O tema central foi a legalidade das ações, a falta de transparência na destinação dos animais e o impacto econômico para produtores. 

O presidente da comissão e autor do pedido de audiência, senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, cobrou transparência nas ações ao Ibama, já que muitos produtores atuam em áreas ainda em processo de regularização fundiária, com pendências no plano de manejo e na demarcação definitiva. Em resposta, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, defendeu que as ações do órgão seguem a lei, evitando que áreas ilegalmente desmatadas continuem sendo exploradas economicamente. Ele reconheceu falhas em cadastros ambientais, mas garantiu que os embargos são revogados quando há comprovação de autorização válida. “Se no caso agora recente desses últimos embargos a gente localizar qualquer tipo de autorização o IBAMA vai obviamente, vai considerar e nós vamos fazer o desembargo dessas áreas, tá?”. 

Entidades do setor agropecuário argumentam que o embargo remoto, feito por publicação no Diário Oficial da União, sem visita técnica prévia ou notificação direta ao proprietário, fere o princípio do contraditório. Rodrigo Justus, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, afirmou que as decisões são tomadas à distância, sem que os produtores tenham oportunidade de se defender. “Devem ter uns 5 mil produtores já notificados aí, como é que vai ficar? Por que eles não receberam auto de infração? Por que eles não foram notificados para se defender? Então devido ao processo legal, ele presume a notificação primeiro para a defesa das pessoas”.

Já para Bruno Cerutti, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uruará, município paraense que tem sido alvo frequente das ações, o embargo impõe um bloqueio total à vida econômica de quem vive do campo, comprometendo desde a venda da produção até o acesso ao crédito. “O embargo é uma sanção das mais pesadas, porque ela bloqueia o CPF do produtor e ele fica impedido de vender um gado. Um produtor que está com uma área embargada, ele está com o CPF dele sujo, ele não pode nem vender para o frigorífico mais o gado. E fora a perda do acesso ao crédito rural”.

Já existe uma ação judicial movida por produtores da Amazônia contra o Ibama. O processo questiona os critérios adotados pelo órgão para embargar propriedades e apreender rebanhos sem notificação prévia. A expectativa dos produtores é que possam ser estabelecidos parâmetros mais claros para a fiscalização, com regras transparentes, respeito ao direito de defesa e maior segurança jurídica para quem atua no campo.

As informações são de Samara Sadeck e Paulo Barreira, da Rádio Senado.