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Região Xingu Covid-19

Uruará: MP envia recomendação sobre servidores públicos que recusam vacinação contra a Covid-19

Recomendações administrativas aos municípios de Uruará, Placas e Brasil Novo

19/08/2021 10h12
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Por: Joabe Reis Fonte: PMPA
Uruará: MP envia recomendação sobre servidores públicos que recusam vacinação contra a Covid-19

O Ministério Público do Pará expediu, nesta quarta-feira (18), recomendações administrativas aos municípios de Uruará, Placas e Brasil Novo, por conta da resistência que muitos agentes públicos da região têm apresentado em tomar as vacinas contra a Covid-19.

As recomendações partiram da Promotoria de ​Justiça de Uruará-PA, a qual abrange os municípios de Uruará e Placas, e a Promotoria de Justiça de Brasil Novo. Os órgãos públicos municipais noticiaram que muitos agentes estão resistentes à vacinação, sem apresentar nenhuma justificativa válida para a recusa.

Segundo o MPPA, ​essas condutas põem em risco não apenas os demais agentes que convivem nos mesmos locais de trabalho como também a população dos municípios, que segue sendo vacinada.

O promotor de justiça ​Justiça Dirk Costa de Mattos Junior, responsável pelas promotorias dos três municípios, explicou que ​a vacinação compulsória, ou seja, que é exigida, é constitucional e possui previsão legal expressa (artigos 3º e 3º-J, ambos da lei federal nº 13.979/2020), sendo instituída por vários municípios brasileiros.

"Tais medidas, com as limitações expostas, podem ser implementadas tanto pela União como pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitadas as respectivas esferas de competência", pontuou o promotor Dirk de Mattos.

​Segundo o promotor, a vacinação não poderá ser forçada, mas o agente público que se recusar a tomar a vacina (duas doses ou dose única, a depender de sua origem), sem apresentar atestado, laudo ou parecer médico circunstanciado e válido, poderá sofrer restrições ao exercício de determinadas atividades e/ou proibição quanto à frequência em determinados lugares. ​Eles também estarão sujeitos à instauração de processos administrativos de acordo com seus respectivos Regimes Jurídicos Únicos.

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