
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizou a transferência de R$ 733.062,13 para o município de Uruará (PA). A medida foi publicada na Portaria nº 3.916, de 10 de novembro de 2026, divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (16).
De acordo com o documento, os recursos serão destinados à execução de ações de resposta a desastres, conforme solicitação registrada pelo município no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
O repasse será feito em parcela única, por meio de transferência legal do Governo Federal, para apoiar as ações de Proteção e Defesa Civil no município.
A portaria estabelece prazo de 90 dias para a execução das ações emergenciais, contado a partir da publicação do ato. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente nas atividades autorizadas pelo governo federal.
Após a conclusão dos trabalhos, a Prefeitura de Uruará deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias, conforme as regras estabelecidas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.