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Uruará: Aprovadas contas do FUNDEB de 2012 por unanimidade

A decisão foi publicada pelo TCM no dia 6 de outubro

15/10/2021 às 09h24 Atualizada em 15/10/2021 às 09h37
Por: Joabe Reis Fonte: Da Redação
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Uruará: Aprovadas contas do FUNDEB de 2012 por unanimidade

Em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, realizada no dia 6 de outubro de 2021, o Plenário decidiu a Unanimidade, pela Regularidade das contas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de Uruará (PA) referente ao ano de 2012, com a expedição do Alvará de Quitação. Segundo relatório do Ministério Público de Contas, a execução financeira está de acordo com levantamento do órgão técnico, com comprovação dos saldos através de Termo de Conferência e Extratos Bancários. Ainda segundo o relatório, houve o cumprimento do limite constitucional estabelecido na Lei Federal nº 11.494/2007 (FUNDEB), com a aplicação de 69,74% (sessenta e nove vírgula setenta e quatro por cento), na valorização do Magistério.

Tratam os autos da prestação de contas do FUNDEB de Uruará, exercício 2012, de responsabilidade de Manoel Ribeiro de Castro (01.01 a 01.04.2012) e Cláudia Marcia Ramalho Navarro (02.04 a 31.12.2012), então secretários de educação do município nos respectivos períodos, no último ano de governo de Eraldo Pimenta como prefeito municipal.

Nos últimos 3 meses do ano de 2012 houve grande tensão no município de Uruará, quando servidores da educação questionavam o pagamento de salários, movimento basicamente orquestrado pela oposição política da época, contrária ao gestor municipal, que levou ao bloqueio do dinheiro da educação, gerando atraso salarial para a categoria. Salário este que não foi quitado nos governos posteriores, mesmo havendo recurso (bloqueado) em conta, e o imbróglio virou caso de justiça.

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Sobre o município Cidade de Uruará, é uma cidade da Região do Xingu, no sudoeste do Pará, que tem como forte da economia o cacau e a pecuária. O município conta com grandes atrativos turíscos da natureza, como rios, cavernas, trilhas e floresta amazônica.
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