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Pará: Transporte de animais em veículos intermunicipais é aprovado

Falta agora ser sancionado pelo governador Helder

01/12/2021 às 10h15 Atualizada em 16/12/2021 às 19h07
Por: Joabe Reis Fonte: Da Redação
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Pará: Transporte de animais em veículos intermunicipais é aprovado

Com objetivo de assegurar melhores condições e regulamentar os transportes dos animais domésticos de forma segura, o projeto de lei de nº52/2019, de autoria do deputado estadual Igor Normando (Podemos), foi aprovado na Alepa (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) nesta terça-feira, 30, por unanimidade e, agora, segue para sanção do Governador Helder Barbalho em até quinze dias úteis.

O projeto de lei visa permitir animais de até 10kg no interior de transportes intermunicipais como ônibus e embarcações, assim como a obrigação do tutor de apresentar carteira de vacinação do animal em dia.

Atualmente, sem a regulamentação, muitos animais são submetidos ao transporte dentro de bagageiros, perto de motores ou em locais sem ventilação.

"O projeto visa garantir o bem-estar e dignidade animal, pois o nosso mandato recebe dezenas de denúncias e relatos de tutores que não conseguem embarcar com seus animais por falta de regulamentação. Alguns, inclusive, relatando a morte de animais em bagageiros", explicou o autor do projeto.

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