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Medida Provisória abre perdão de até 92% em dívida no FIES

MP também permite receber desconto de 12% em dívidas vencidas

31/12/2021 às 19h23
Por: Joabe Reis Fonte: Gazeta Real
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Medida Provisória abre perdão de até 92% em dívida no FIES

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou MP (medida provisória) para permitir a renegociação de dívidas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou beneficiados pelo auxílio emergencial podem receber desconto de até 92% do valor devido.

Nos casos restantes, o abatimento máximo é de 86,5%. Estas medidas beneficiam alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017 e apresentam débitos vencidos e não pagos há mais de um ano.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (30). Pressionado pela provável candidatura em 2022 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro decidiu dar fôlego à proposta, como mostrou a Folha.

A MP também permite receber desconto de 12% em dívidas vencidas há pelo menos 90 dias, com abatimento de 100% dos encargos moratórios, caso o pagamento seja feito à vista. Também há opção de parcelar estes valores em 12 anos e meio (150 meses), mas sem o desconto de 12% sobre o valor total.

A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros."Vale dizer que essas modalidades de transação são aquelas realizadas por adesão, na cobrança de créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017 e cujos débitos estejam: I) vencidos, não pagos há mais de trezentos e sessenta dias, e completamente provisionados; ou II) vencidos, não pagos há mais de noventa dias, e parcialmente provisionados", afirma nota da Secretaria-Geral da Presidência.

A ideia é não ter custo fiscal, pois a MP trata de empréstimos considerados irrecuperáveis, dizem integrantes do governo.

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