ICMS: Helder congela imposto dos combustíveis por 60 dias

O governador Helder Barbalho (MDB) vai manter o congelamento do ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias. Em nota divulgada ontem (26), o gestor paraense assumiu o compromisso, junto a outros 22 dos 27 governadores, de manter por mais dois meses o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços enquanto aguardam uma solução definitiva para a redução dos valores dos combustíveis.

No documento divulgado, os governadores destacam que a medida deve ser mantida até que “soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”. Com a falta de uma proposta mais clara e sem acordo entre as partes envolvidas, os gestores estaduais “consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias”. “Esperamos a oportunidade de representação dos estados, municípios, governo federal e Congresso Nacional [na discussão sobre uma proposta], para que possamos tratar do tema e encontrar caminho para evitar aumentos tão elevados nos preços dos combustíveis, que pesa no bolso do povo, das empresas e impacta e contribui para crescimento da inflação e causa graves efeitos sociais e na economia.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem repetido que o governo federal prepara uma proposta de emenda constitucional (PEC), chamada de “PEC dos Combustíveis”, que na prática prevê a retirada dos tributos incidentes sobre os combustíveis, o gás de cozinha e a energia elétrica. Esse texto deve ser apresentado ao Congresso Nacional na próxima semana.