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CPI da Vale é prorrogada e entra em nova fase de investigação

Deputados querem que a Vale cumpra a legislação e suas promessas e priorize o Pará

10/03/2022 às 10h05
Por: Joabe Reis Fonte: Alepa
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CPI da Vale é prorrogada e entra em nova fase de investigação

Os deputados estaduais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a atuação da empresa Vale. S.A no Pará, decidiram em reunião, nesta terça – feira (8) na Assembleia Legislativa, prorrogar o prazo dos trabalhos e convocar auditores independentes da empresa e realizar oitivas com moradores impactados pelos projetos da mineradora.

Com a leitura do requerimento de autoria do presidente da CPI, deputado Eraldo Pimenta e aprovação dos membros, os trabalhos vão funcionar até o dia 14 de junho deste ano.

Com a prorrogação, a comissão entra em uma nova fase e ganha tempo para continuar apurando as investigações que envolvem a mineradora e amplia o prazo de recebimento de contribuições para a elaboração do relatório final dos trabalhos.

A CPI e seus prazos

A CPI da Vale foi instalada em 26 de maio de 2021, com prazo de funcionamento até o dia 17 de setembro do mesmo ano. Mas houve a necessidade de prorrogar até o mês de dezembro para que fosse possível ouvir novos executivos e visitar alguns projetos sociais da empresa e conhecer seus impactos na comunidade. Depois, o prazo dos trabalhos foi estendido até abril de 2022.

Para esse novo momento de trabalho, entre outras deliberações, foram aprovadas a convocação do presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo para participar de oitivas e reunião no próximo dia 29 de março com auditores independentes do contencioso da Vale, para esclarecer sobre a política de cálculos de preços praticados pela empresa.    

Para avançar no tema sobre os impactos provocados pelos projetos da mineradora nas comunidades dos municípios de São Félix do Xingu e Ourilândia do Norte, onde a Vale possui exploração de minério pelo projeto Onça Puma, serão convocados para oitivas, os moradores dessas regiões.

Desde o início das atividades, a comissão trabalha para apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, falta de transparência, sonegação, manobras fiscais e outros fatos ligados ao desenvolvimento do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção local.

Objetivos

Os deputados paraenses querem que a Vale cumpra a legislação e suas promessas e priorize o Pará em seus investimentos e devolva o que deve à população paraense. É em solo paraense que a empresa explora minérios e fatura bilhões, porém, ainda contribui pouco.

A Vale sustenta o discurso de que cumpre rigorosamente a legislação federal vigente no Brasil, mas na prática isso não é aplicado.

De acordo com informações dos demonstrativos de resultados da Vale, no período 2004 a 2021, as receitas líquidas da empresa, foram da ordem de UU$ 625, 144 bilhões. Porém, pouco é recolhido aos cofres do Pará.  

Considerando esse período alta lucratividade do Sistema Carajás para a empresa, o valor não recolhido por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CEFEM está em torno de R$ 10. 700 bilhões. São recursos que se estivessem sido pagos, poderiam ser aplicados em infraestrutura de estradas, hospitais, escolas, bibliotecas e em outros projetos estruturantes.

Desde o início das atividades, a comissão trabalha para apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, falta de transparência, sonegação, manobras fiscais e outros fatos ligados ao desenvolvimento do estado, como exemplo a ausência de projetos de verticalização da produção local.

"Já tivemos um resultado desse nosso trabalho. A Vale repassou aos municípios do Pará, um total de quase R$ 700 milhões de reais, elevando o índice de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços desses municípios. O município de Belém, por exemplo, de R$ 41 milhões de ICSM saltou para quase R$ 70 milhões. Ananindeua, que em média arrecadava R$ 10 milhões ao mês, alcançou R$ 18 milhões", afirmou o deputado Eraldo Pimenta, presidente da CPI.

A nova fase dos trabalhos da comissão já colhe bons resultados para o estado e municípios paraenses.

1. Projeto Ferrovia do Pará - FEPASA – Estudos estão avançados com conclusão de projetos para o exercício de 2022.

2. Hospital Regional de Ourilândia do Norte está em construção, com conclusão prevista para outubro de 2022. Os investimentos são diretos da Vale, na ordem de R$ 130 milhões.

3. O Tecnored em Marabá foi lançado, com previsão de início das obras para 2022. É um projeto de inovação tecnológica para implementação novas tecnologias na produção de ferro-gusa, com investimentos na ordem de US$ 500 milhões.

4. Novo Polo Metal Mecânico para verticalização da cadeia do minério de ferro, com o intuito de verticalização de produção metálica de médio porte.  A garantia financeira é por parte da Vale S.A, na ordem de US$ 300 milhões.

5. Investimento de reestruturação e modernização em ambiente tecnológico, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para inovação de controles em toda a área ambiental, no valor de R$ 26 milhões.

6. Instalação e execução de 6 Usinas da Paz, por meio de Termo de Cooperação entre Vale e governo do estado. Duas unidades já foram entregues e outras 4 estão em processo de andamento. O objetivo é garantir políticas de educação, melhorar o convívio das comunidades  periféricas. Os investimentos são de responsabilidade da mineradora e estão na ordem de R$ 80.000 milhões.

7. Proposição de pagamentos de ICMS e Taxa de Mineração, em contencioso administrativo e/ou judicial, pela Vale S.A., através do programa PROREFIS. A proposta é que houvesse acréscimo substantivo das receitas estaduais, até 31/01/2022, na ordem aproximada de R$ 1 bilhão, provendo uma distribuição de ICMS/FUNDEB, na ordem de 81% sobre a média de 2021.

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